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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.426, de 23 de novembro de 1987

TOMBA PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO AS SEGUINTES ÁRVORES: UM OITIZEIRO,QUATRO MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de novembro de 1987
Número
12426
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • tomba para o patrimônio público do município as seguintes árvores: um oitizeiro
  • quatro mangueiras e dá outras providências