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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.364, de 24 de outubro de 1987

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de outubro de 1987
Número
12364
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna de utilidade pública o instituto batista de santarém e dá outras providências