Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO AO CENTRO DE HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PARÁ (HEMOPA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.522, de 13 de maio de 1991MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°12.149 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.