Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.108, de 30 de outubro de 1986

TORNA E UTILIDADE PÚBLICA O IATE CLUBE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de outubro de 1986
Número
12108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna e utilidade pública o iate clube de santarém e dá outras providências