Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.075, de 17 de outubro de 1986
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS COM A RUBRICA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
- Data
- 17 de outubro de 1986
- Número
- 12075
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir as despesas com a rubrica de obrigações patronais