Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE U TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO PARÁ - IASEP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 14.851, de 23 de dezembro de 1993REVOGA A LEI N° 11.907 DE 15 DE JULHO DE 1986 QUE PRETENDIA DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ-IASEP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.