Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 11.438, de 29 de novembro de 1985
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 1985
- Número
- 11438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências