Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA "SÃO PAULO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.575, de 27 de dezembro de 2010ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 11.254/1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.