Legislação municipal · Santana do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…de Santana do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica acrescentado o parágrafo 4º ao artigo 124 da Lei Complementar nº 011/2017, o qual passa a vigo- rar com a seguinte…
…MUNMICIPAL DE SANTANA DO ARA- GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituído, no Município de Santana do Araguaia, a Semana Municipal de Incentivo à Educação Fi- nanceira com o…
…de Santana do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o inciso IV do art. 2° da Lei Mu- nicipal n° 495/2002, para que possa prever também as ins- tituições de…
…MUNMICIPAL DE SANTANA DO ARA- GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituído no município de Santana do Araguaia a “Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da…
…de Santana do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$…
…MUNMICIPAL DE SANTANA DO ARA- GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica vedada a nomeação no âmbito da Ad- ministração Pública Direta e Indireta do Município de San- tana do Araguaia…
…ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições le- gais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Ara- guaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Turis- mo (COMTUR), que se constitui de caráter consultivo para o assessoramento…
…de Santana do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O art. 20 da Lei Complementar 08/2012 de 30 de março de 2012, passa a ter a seguinte redação: “Art. 20. Os vencimentos…
Atualizado · Querido Diário consultado: 20/11/2026, 16h58 · Edição mais recente da lista: 13/12/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026