Legislação municipal · Santana do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câ- mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- do a promover a regularização jurídico-dominial das ocu- pações habitacionais…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a área denomi- nada “Praia dos Crentes”, localizada às margens do Rio Ara- guaia, em área…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a área denomi- nada “Praia dos Crentes”, localizada às margens do Rio Ara- guaia, em área…
…DO ARAGUAIA Nº 0969 - QUINTA- FEIRA, 02 DE JULHO DE 20263 faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A alíquota de contribuição previdenciária patronal de que trata o inciso I do caput do art. 63 da Lei Municipal nº 553/2006…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 809/2017…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos ser- vidores efetivos do Quadro de Provimento Efetivo do Ma- gistério Público Municipal…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos ser- vidores efetivos do Quadro de Provimento Efetivo do Ma- gistério Público Municipal…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado, em 4,41 % (quatro inteiro e quarenta e um percentuais), o vencimento dos servidores efetivos do quadro…
…Federal nº 4.320/64, e considerando ainda o disposto da Lei Orgâni- ca Municipal faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração…
…GUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Araguaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A contribuição previdenciária de que trata o inciso I do caput do art. 63 da Lei Municipal nº 553, de 13 de setembro…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Edição mais recente da lista: 21/09/2026