Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 490, de 05 de abril de 2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EMERGENCIAS E CIRCUNSTANCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PERCEPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 2011
- Número
- 490
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cestas basicas