Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 921, de 05 de maio de 2025

“Cria o Sistema de Avaliação Escolar de Ourilândia do Norte - SAEON, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

Data
5 de maio de 2025
Número
921
Publicação
6 de maio de 2025 · Portal transparencia
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • saeon