Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 912, de 17 de março de 2025

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. ”

Data
17 de março de 2025
Número
912
Publicação
9 de abril de 2025 · Portal transparencia
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • escolas