Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 360, de 20 de outubro de 2005
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 2005
- Número
- 360
- Publicação
- 26 de março de 2024 · Portal transparencia
- Vigência
- Não informada