Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 876, de 27 de novembro de 2023

“Cria os componentes do Município de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.”

Data
27 de novembro de 2023
Número
876
Publicação
27 de novembro de 2023 · Diario Famep
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alimentar