Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 240, de 22 de setembro de 1998
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE QUADRAS URBANAS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”.
- Data
- 22 de setembro de 1998
- Número
- 240
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada