Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 872, de 06 de outubro de 2023
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Moradores do Residencial Viver Bem.”
- Data
- 6 de outubro de 2023
- Número
- 872
- Publicação
- 6 de outubro de 2023 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade publica