Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 864, de 04 de setembro de 2023
“Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
- Data
- 4 de setembro de 2023
- Número
- 864
- Publicação
- 4 de setembro de 2023 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa