Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 868, de 25 de setembro de 2023
“Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.”
- Data
- 25 de setembro de 2023
- Número
- 868
- Publicação
- 25 de setembro de 2023 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa