Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Dispõe sobre autorização do pagamento de assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.