Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 862, de 13 de julho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
- Data
- 13 de julho de 2023
- Número
- 862
- Publicação
- 13 de julho de 2023 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ldo