Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 859, de 10 de julho de 2023
Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
- Data
- 10 de julho de 2023
- Número
- 859
- Publicação
- Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa