Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2023
“Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.”
- Data
- 20 de junho de 2023
- Número
- 857
- Publicação
- Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa