Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2023

“Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.”

Data
20 de junho de 2023
Número
857
Publicação
Diario Famep
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa