Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 854, de 07 de junho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Associação Indígena Pykôre”.
- Data
- 7 de junho de 2023
- Número
- 854
- Publicação
- 7 de junho de 2023 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- associação