Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 554, de 07 de outubro de 2013

Dispõe sobre a instalação obrigatória de plaquetas metálicas, nos locais de proteção sonora, com identificação desses locais e dá outras providencias.

Data
7 de outubro de 2013
Número
554
Publicação
Diario Famep
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instalação