Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 549, de 19 de agosto de 2013
Estabelece diretrizes para implantação da política de resíduos sólidos e para elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- Data
- 19 de agosto de 2013
- Número
- 549
- Publicação
- 19 de agosto de 2013 · Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- implantação