Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 548, de 19 de agosto de 2013
Dispõe sobre normas para manutenção de pavimentação urbana e dá outras providencias.
- Data
- 19 de agosto de 2013
- Número
- 548
- Publicação
- Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pavimentação