Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 224, de 25 de maio de 1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA USO DE VERBAS ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO COMO CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de maio de 1998
- Número
- 224
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada