Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 218, de 04 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a criação do código sanitário do Município de Ourilândia do Norte-Pará.
- Data
- 4 de fevereiro de 1998
- Número
- 218
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- codigo sanitario