Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Institui o Plano de Carreira e de Salário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
"Cria artigos, dispositivos e altera a redação da lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, que institui o Plano de Carreira e de Salários e dá outras providências".