Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 752, de 01 de junho de 2020
Ratifica o protocolo de isenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para a constituição do consorcio multimodal dos municípios da região de Carajás Comcarajás e dá outras providências.
- Data
- 1 de junho de 2020
- Número
- 752
- Publicação
- 1 de junho de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- consorcio