Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 749, de 06 de março de 2020
Institui o programa municipal "OURILANDIA MAIS BONITA" de incentivo a construção e manutenção de passeios públicos e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2020
- Número
- 749
- Publicação
- 6 de abril de 2020 · Diário municipal Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa