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Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 749, de 06 de março de 2020

Institui o programa municipal "OURILANDIA MAIS BONITA" de incentivo a construção e manutenção de passeios públicos e dá outras providências.

Data
6 de março de 2020
Número
749
Publicação
6 de abril de 2020 · Diário municipal Famep
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa