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Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 719, de 20 de março de 2019

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PIÔKRERE -AIPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de março de 2019
Número
719
Publicação
21 de março de 2019 · Diário Eletrônico Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade publica.