Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 619, de 25 de setembro de 2015
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº . 430, de 30 de abril de 2.009, e dá outras providências".
- Data
- 25 de setembro de 2015
- Número
- 619
- Publicação
- 25 de junho de 2015 · Diário Eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação
- comissão.