Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 633, de 01 de março de 2016
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Patrimonial que especifica e dá outras providências"
- Data
- 1 de março de 2016
- Número
- 633
- Publicação
- 1 de março de 2016 · Diário Eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- patrimonio
- conceder
- apae.