Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 196, de 10 de junho de 1997
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/92 E 083/92, E DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”.
- Data
- 10 de junho de 1997
- Número
- 196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada