Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 704, de 04 de junho de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS QUE ESPECIFICA,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de junho de 2018
- Número
- 704
- Publicação
- 5 de junho de 2018 · Diário eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada