Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 700, de 07 de maio de 2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de maio de 2018
- Número
- 700
- Publicação
- 7 de maio de 2018 · Diário eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- coleta
- seletiva
- aterro
- lixo