Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2018
Autoria: Romildo Veloso e Silva - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.