Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 506, de 07 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 506.2011_PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA
- Data
- 7 de outubro de 2011
- Número
- 506
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa municipal de doação de materias de construção para familias de baixa renda