Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 505, de 07 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 505.2011_INSTITUI FERIADOS MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS
- Data
- 7 de outubro de 2011
- Número
- 505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui feriados municipal e pontos facultativos