Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 503, de 16 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 503.2011_SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA
- Data
- 16 de junho de 2011
- Número
- 503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- substituição do uso de saco plastico de lixo e de sacola plástica