Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 502, de 16 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 502.2011_UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
- Data
- 16 de junho de 2011
- Número
- 502
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública associação do desenvolvimento de agricultura familiar