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Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 458, de 19 de fevereiro de 2010

PROJETO DE LEI 458/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de fevereiro de 2010
Número
458
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do conselho da cidade