Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 491, de 05 de abril de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NO SETOR MARIA CRAVEIRO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA NO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 2011
- Número
- 491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada