Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 31 de dezembro de 2003REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E OU ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.