Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 307, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 334, de 28 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E OU ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 487, de 24 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.