Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende Parcialmente
Mandado de Segurança (Decisão Judicial) nº (1691), de 25 de outubro de 2018MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CELSO TRZECIAK - IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (CLEDER CLEITON BARTH) - OBJETO: VETOS EMENDAS A LDO 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei por promulgação do Presidente da CMM