Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA - LOM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 44, de 26 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 24 de dezembro de 2021DISPONDO SOBRE MODIFICA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Orgânica Atualizada pela Emenda nº 001/2021.