Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 288/2006 E LEI Nº 287/2006, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES, AUMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 287, de 30 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 288, de 30 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL PÚBLICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 386, de 13 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAL Nº 287/2006, DE 30/06/2006; Nº 288/2006, DE 30/06/2006; Nº 361/2009, DE 30/12/2009; Nº 362/2006, DE 30/12/2009; E Nº 377/2010, DE 13/12/2010, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 09 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 433, de 22 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL TBS, ALTERANDO A LEI 386/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 29 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.